Sumário

1. Sobre estes Termos
2. Definições
3. Quem somos
4. Cadastro e contas
5. Como a Floomio funciona
6. Pagamentos pelos serviços fotográficos
7. Planos pagos e Boost
8. Conteúdo do usuário
9. Avaliações
10. Conduta
11. Suspensão e exclusão de conta
12. Propriedade intelectual
13. Limitação de responsabilidade
14. Privacidade e proteção de dados
15. Modificações
16. Disposições gerais
17. Contato
18. Histórico de versões

1. Sobre estes Termos

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma Floomio, oferecida pelo aplicativo móvel Floomio (iOS e Android) e pelo site floomio.com (“Plataforma” ou “Floomio”).

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a Floomio, você concorda integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade, com o Termo de Conduta e com a Política de Cancelamento e Reembolso. Em conjunto, estes documentos formam o contrato entre você e a Floomio.

Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize a Floomio.

Estes Termos são redigidos em português brasileiro. Caso sejam disponibilizadas traduções em outros idiomas, prevalece a versão em português em caso de divergência.

2. Definições

Para fins destes Termos:

• App ou Aplicativo — o aplicativo móvel Floomio para iOS e Android.
• Boost — produto avulso adquirido pelo Cliente para destacar uma proposta no feed dos Profissionais por 24 horas.
• Cliente — Usuário que utiliza a Floomio para contratar Profissionais.
• Conteúdo do Usuário — qualquer informação, texto, imagem, vídeo, mensagem, avaliação ou outro material publicado por um Usuário na Floomio.
• Floomio, nós ou plataforma — FLOOMIO LTDA, identificada na seção 3, e a totalidade do serviço oferecido por meio do App e do site.
• Grupo — Profissional na modalidade pessoa jurídica, estúdio ou coletivo formado por dois ou mais profissionais.
• Lojas de Aplicativos — Apple App Store (Apple Inc.) e Google Play Store (Google LLC).
• Plano — assinatura recorrente paga pelo Profissional para desbloquear funcionalidades pagas (Plus, Premium, Group Team, Group Business).
• Profissional — Usuário fotógrafo ou videomaker, individual ou grupo, que oferece serviços por meio da Floomio.
• Projeto — anúncio publicado pelo Cliente descrevendo um serviço fotográfico ou audiovisual desejado.
• Serviço Fotográfico ou Serviço — o serviço fotográfico ou audiovisual contratado pelo Cliente diretamente do Profissional, executado fora da Floomio.
• Usuário ou você — pessoa física maior de 18 anos ou pessoa jurídica regularmente constituída que se cadastrou na Floomio em qualquer das categorias previstas.

3. Quem somos

A Floomio é operada por:

A Floomio é uma plataforma de tecnologia que conecta Clientes a Profissionais para a prestação de Serviços Fotográficos. A Floomio não presta Serviços Fotográficos, não é parte na contratação celebrada entre Cliente e Profissional, e não se responsabiliza pela execução, qualidade, prazo, valor ou desfecho do Serviço.

A Floomio atua como provedor de aplicações de internet, nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

4. Cadastro e contas

4.1 Quem pode se cadastrar

Apenas pessoas físicas com 18 anos ou mais e capacidade civil plena, ou pessoas jurídicas regularmente constituídas no Brasil, podem se cadastrar na Floomio.

4.2 Categorias de conta

A categoria deve ser escolhida no cadastro e reflete o tipo de uso autorizado da Plataforma.

4.3 Veracidade de dados

Você se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, e a manter o cadastro atualizado durante todo o período de uso. Cadastros com identidade falsa, dados de terceiros sem autorização ou informações enganosas podem ser suspensos ou excluídos sem aviso prévio.

4.4 Conta única por categoria

Cada pessoa pode manter apenas uma conta ativa por categoria. A criação de múltiplas contas para fraudar limites, manipular avaliações, evadir banimento ou inflar interesse em Projetos é vedada.

4.5 Segurança

Você é responsável por:

• manter a confidencialidade da senha de acesso;
• todas as atividades realizadas sob sua conta;
• comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado, pelo email support@floomio.com.

A Floomio recomenda o uso de senhas fortes e únicas, e a habilitação de autenticação de duas etapas quando disponível na sua conta de email.

5. Como a Floomio funciona

1. O Cliente publica um Projeto descrevendo o serviço (tipo, local, data, orçamento, referências).
2. Profissionais visualizam Projetos e demonstram interesse.
3. O Cliente vê os Profissionais interessados e inicia conversa por chat. Profissionais com Plano Premium ou Group Business podem iniciar conversa diretamente.
4. As partes negociam livremente todos os detalhes (escopo, valor, prazo, forma de pagamento).
5. Após a prestação do Serviço, Cliente e Profissional avaliam mutuamente.

A Floomio fornece a infraestrutura tecnológica (cadastro, busca, chat, avaliações, pagamento de Planos e Boost). Toda demais relação contratual decorrente da contratação de Serviço é estabelecida diretamente entre Cliente e Profissional.

6. Pagamentos pelos serviços fotográficos

Os pagamentos referentes aos Serviços Fotográficos contratados entre Cliente e Profissional ocorrem fora da Floomio nesta versão da Plataforma. A Floomio:

• não intermedia o pagamento;
• não retém valores;
• não processa transações entre Cliente e Profissional;
• não garante o pagamento ou a execução do Serviço.

Disputas relativas a valores, atrasos, inadimplência, reembolso ou qualquer aspecto financeiro do Serviço Fotográfico são de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas. A Floomio recomenda que Cliente e Profissional formalizem por escrito (preferencialmente no chat da Floomio) todas as condições combinadas, incluindo escopo, prazo, valor, forma e datas de pagamento, política de cancelamento e cessão de direitos de imagem.

A Floomio se reserva o direito de, no futuro, integrar processamento de pagamento dos Serviços Fotográficos à Plataforma, mediante atualização destes Termos com notificação prévia mínima de 15 dias.

7. Planos pagos e Boost

7.1 Produtos pagos da Floomio

A Floomio oferece os seguintes produtos pagos, vendidos exclusivamente por meio das Lojas de Aplicativos:

Planos para Profissional individual

Planos para Grupo

Boost de proposta (Cliente)

Os valores podem variar entre as Lojas de Aplicativos por conta de tarifas, conversão ou política comercial específica de cada loja. O preço final é sempre o exibido pela respectiva loja no momento da compra.

7.2 Processamento dos pagamentos

Todas as compras de Planos e Boost realizadas no aplicativo Floomio são processadas pelas Lojas de Aplicativos:

• Compras feitas no iPhone/iPad são processadas pela Apple Inc., por meio do Apple App Store, conforme os Termos de Serviço da Apple Media Services.
• Compras feitas em dispositivo Android são processadas pela Google LLC, por meio do Google Play Store, conforme os Termos de Serviço do Google Play.

A Floomio não armazena nem tem acesso aos dados de pagamento (número de cartão, CVV, etc.). Esses dados são tratados exclusivamente pela respectiva loja.

7.3 Renovação automática

Os Planos são contratados em modalidade recorrente (mensal ou anual). A renovação é automática e processada pela Loja de Aplicativos correspondente até o cancelamento.

7.4 Cancelamento

Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento:

• iOS: pelas configurações da sua conta Apple (Configurações → seu nome → Assinaturas) ou pelo App Store.
• Android: pelas configurações do Google Play (Play Store → menu → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas).

O cancelamento encerra a renovação automática a partir do próximo ciclo. Os benefícios do Plano permanecem ativos até o fim do ciclo já pago.

7.5 Reembolso

Solicitações de reembolso de Planos e Boost são processadas exclusivamente pelas Lojas de Aplicativos, conforme as políticas de cada uma:

• Apple: por meio de reportaproblem.apple.com.
• Google Play: por meio do site play.google.com.

A Floomio honra integralmente o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — 7 (sete) dias corridos contados da contratação. Caso a Loja de Aplicativos negue o reembolso indevidamente, contate billing@floomio.com para que possamos auxiliar na resolução. Detalhes operacionais na Política de Cancelamento e Reembolso.

7.6 Reajuste

Os valores podem ser reajustados anualmente, com notificação prévia mínima de 30 (trinta) dias. Você poderá cancelar o Plano antes da entrada em vigor do reajuste se não concordar com o novo valor.

7.7 Inadimplência

Em caso de inadimplência reportada pela Loja de Aplicativos (cartão recusado, falha de cobrança), a Floomio rebaixará o Profissional para o Plano gratuito até a regularização do pagamento.

8. Conteúdo do usuário

8.1 Responsabilidade

Você é o único responsável pelo Conteúdo que publica na Floomio (textos, fotos, vídeos, mensagens, avaliações), incluindo a responsabilidade civil e criminal pelo que publicar.

8.2 Licença para a Floomio

Ao publicar Conteúdo na Floomio, você concede à Floomio uma licença não exclusiva, gratuita, mundial, sublicenciável e pelo prazo de duração da sua conta, para reproduzir, exibir, adaptar tecnicamente (formato, resolução) e distribuir esse Conteúdo dentro da Plataforma, com a finalidade exclusiva de operar e divulgar a Floomio.

A Floomio não se torna proprietária do Conteúdo publicado e não o utilizará fora da Plataforma sem autorização expressa adicional.

8.3 Direitos de imagem em portfólio

Profissionais que publicam imagens em portfólio declaram, sob sua exclusiva responsabilidade, ter as devidas autorizações para uso comercial, incluindo autorização das pessoas retratadas, na forma do art. 20 do Código Civil. A Floomio recomenda fortemente o uso do Termo de Uso de Imagem que disponibiliza como referência.

Pessoas retratadas que não tenham autorizado o uso de sua imagem podem solicitar a remoção pelo email support@floomio.com, com identificação e prova mínima de identidade. A remoção será processada em até 7 dias úteis.

8.4 Conteúdo proibido

É proibido publicar Conteúdo:

• ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros;
• pornográfico, sexualmente explícito ou de nudez;
• violento ou que glorifique violência;
• envolvendo crianças e adolescentes em situações sexualizadas (proibição absoluta — a Floomio coopera com autoridades em casos suspeitos);
• de menores em portfólio sem autorização documentada do responsável legal;
• protegido por direitos autorais ou marcas registradas sem autorização;
• com vírus, malware ou código malicioso;
• que represente fraude, golpe ou induza terceiros a erro.

A Floomio pode remover Conteúdo violador a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, e encaminhar denúncias às autoridades competentes.

9. Avaliações

Após a prestação de um Serviço, Cliente e Profissional podem se avaliar mutuamente. As avaliações:

• devem refletir a experiência real;
• devem respeitar o Termo de Conduta;
• não podem ser usadas como instrumento de chantagem ou retaliação;
• podem ser removidas pela Floomio caso constatadas como falsas, manipuladas, retaliatórias ou em desacordo com este Termo.

A reputação calculada a partir das avaliações é exibida no perfil público do Usuário e considerada pela Floomio em rotinas de moderação e ranking.

10. Conduta

O comportamento esperado e as condutas proibidas estão descritos detalhadamente no Termo de Conduta, que faz parte integrante destes Termos.

11. Suspensão e exclusão de conta

11.1 Pela Floomio

A Floomio pode, a seu critério razoável, advertir, suspender temporariamente ou excluir definitivamente a sua conta nas seguintes hipóteses:

• violação destes Termos, da Política de Privacidade ou do Termo de Conduta;
• denúncias confirmadas de outros Usuários;
• atividade fraudulenta, abusiva ou suspeita;
• uso da Plataforma para finalidades ilícitas;
• inadimplência de Plano após período razoável (após notificação);
• inatividade prolongada superior a 24 meses, após notificação prévia de 30 dias.

As sanções aplicadas seguem a gradação prevista no Termo de Conduta.

11.2 Pelo Usuário

Você pode excluir sua conta a qualquer momento:

1. No App: menu Perfil → Privacidade → Excluir minha conta.
2. Por email para support@floomio.com com a solicitação.

A exclusão respeita o tratamento previsto na Política de Privacidade, incluindo retenção mínima de dados exigida por lei (registros de acesso, dados fiscais, etc.).

A exclusão da conta não cancela automaticamente Planos pagos via Lojas de Aplicativos — você deve cancelar o Plano nas configurações da loja antes ou após excluir a conta. Veja o procedimento na seção 7.4.

12. Propriedade intelectual

A marca “Floomio”, o logotipo, o aplicativo, o site, o código-fonte, o design, os textos, as ilustrações e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da FLOOMIO LTDA, protegidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998).

É vedado, sem autorização expressa por escrito da Floomio:

• copiar, reproduzir, modificar ou redistribuir qualquer parte da Plataforma;
• realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
• explorar comercialmente qualquer elemento;
• usar a marca “Floomio” em produtos, comunicações ou contas em redes sociais sem autorização.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Floomio não se responsabiliza por:

• a qualidade, execução, prazo, valor ou desfecho dos Serviços Fotográficos contratados entre Cliente e Profissional;
• pagamentos, inadimplência, atrasos ou disputas financeiras entre as partes;
• danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou perda de oportunidade decorrentes do uso da Plataforma;
• indisponibilidade temporária do serviço por manutenção, falha de terceiros (provedores de hospedagem, internet, Lojas de Aplicativos) ou força maior;
• Conteúdo publicado por Usuários, salvo após notificação formal e na forma do art. 19 do Marco Civil da Internet;
• decisões tomadas por Cliente ou Profissional com base em informações encontradas na Plataforma.

Esta limitação não exclui:

• responsabilidades expressamente previstas no Código de Defesa do Consumidor;
• responsabilidade por dolo ou culpa grave da Floomio;
• direitos previstos na LGPD em relação a tratamento inadequado de dados pessoais.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet.

15. Modificações

Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Alterações relevantes (que afetem direitos, deveres ou condições de pagamento) serão notificadas com mínimo de 15 dias de antecedência por aplicativo, email ou ambos.

Continuar usando a Floomio após a entrada em vigor da nova versão significa concordância com as alterações. Caso não concorde, você pode encerrar sua conta antes da vigência, sem qualquer ônus.

A versão vigente está sempre disponível em floomio.com/termos e o histórico de versões consta na seção 18.

16. Disposições gerais

16.1 Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

16.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia expressa a qualquer outro, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio, conforme art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

16.3 Tolerância

A não exigência, pela Floomio, do cumprimento de qualquer cláusula destes Termos não significa renúncia ao direito de exigi-la futuramente.

16.4 Independência

A invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula destes Termos não afetará as demais, que permanecem em pleno vigor.

16.5 Cessão

A Floomio pode ceder estes Termos e os direitos decorrentes a sucessor legítimo (incorporação, fusão, aquisição), mediante notificação prévia. Você não pode ceder direitos ou obrigações destes Termos sem autorização prévia da Floomio.

16.6 Documentos integrantes

Fazem parte indissociável destes Termos:

• Política de Privacidade
• Termo de Conduta
• Política de Cancelamento e Reembolso
• Termo de Uso de Imagem (modelo) — uso recomendado, não obrigatório.

17. Contato

18. Histórico de versões

FLOOMIO LTDA · CNPJ 59.882.889/0001-20 · São Paulo/SP