Esta Política descreve como funcionam o cancelamento e o reembolso de Planos pagos (Plus, Premium, Group Team, Group Business) e do produto avulso Boost de proposta, todos comercializados exclusivamente por meio das Lojas de Aplicativos (Apple App Store e Google Play Store).

Esta Política integra e complementa os Termos de Uso. Em caso de conflito, prevalece a regra mais protetiva ao Usuário.

Sumário

1. Princípios
2. Cancelamento de Plano
3. Reembolso de Plano
4. Reembolso de Boost
5. Direito de arrependimento (CDC art. 49)
6. Reajuste e cancelamento
7. Inadimplência
8. Encerramento de conta com plano ativo
9. Mudança ou descontinuidade do Plano
10. Quando o suporte da Floomio pode ajudar
11. Contato
12. Histórico de versões

1. Princípios

A Floomio segue dois princípios para cancelamento e reembolso:

1. Cumprimento da legislação brasileira, em especial o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que assegura o direito de arrependimento em compras à distância no prazo de 7 dias corridos.
2. Operacionalização pelas Lojas de Aplicativos, já que Apple e Google são quem efetivamente processam o pagamento e gerenciam a assinatura. A Floomio honra os direitos do consumidor e, quando necessário, intermedia a relação com a respectiva loja.

2. Cancelamento de Plano

2.1 Como cancelar a renovação

Os Planos são recorrentes (mensais ou anuais) e renovam automaticamente até o cancelamento. Você pode cancelar a renovação a qualquer momento:

iPhone / iPad (Apple App Store):

1. Configurações → toque no seu nome no topo;
2. Toque em Assinaturas;
3. Selecione “Floomio”;
4. Toque em Cancelar Assinatura.

Alternativa: aplicativo App Store → seu avatar → Assinaturas → Floomio → Cancelar.

Android (Google Play Store):

1. Abra o Play Store;
2. Toque no seu avatar (canto superior direito);
3. Pagamentos e assinaturas → Assinaturas;
4. Toque em “Floomio” → Cancelar assinatura.

2.2 Efeitos do cancelamento

O cancelamento:

• Encerra a renovação automática a partir do próximo ciclo;
• Mantém os benefícios do Plano ativos até o fim do ciclo já pago (não há reembolso proporcional pelo período não usado);
• Não exclui sua conta na Floomio — você continua usando a Plataforma no Plano Free.

2.3 Reativar

Para reativar antes do fim do ciclo, basta cancelar o cancelamento na mesma tela. Após o ciclo terminar, é necessário contratar novamente.

3. Reembolso de Plano

3.1 Quem processa o reembolso

Reembolsos de Planos pagos via Lojas de Aplicativos são processados exclusivamente pela respectiva loja, não pela Floomio. Solicite por:

Apple:

• Site: reportaproblem.apple.com (entre com seu Apple ID, encontre a compra e clique em “Solicitar reembolso”);
• Política completa em support.apple.com/pt-br/HT204084.

Google Play:

• Site: play.google.com → Pedidos → encontre a compra → Solicitar reembolso;
• Política completa em support.google.com/googleplay/answer/2479637.

3.2 Critérios das lojas

Cada loja aplica seus próprios critérios para deferir reembolso (tempo decorrido desde a compra, motivo, histórico do usuário). A Floomio não tem ingerência sobre essa decisão técnica.

3.3 Quando a Floomio intervém

Se a loja negar indevidamente um reembolso a que você tem direito pela legislação brasileira (especialmente o direito de arrependimento — seção 5), entre em contato pelo billing@floomio.com com:

• Identificação (nome, email cadastrado);
• Ordem da compra (Apple ou Google);
• Motivo da solicitação;
• Resposta recebida da loja.

A Floomio:

1. Avaliará o caso em até 5 dias úteis;
2. Se entender que o reembolso é devido, intermediará junto à loja;
3. Em última instância, pode reembolsar diretamente o Usuário em formato equivalente (créditos, mês adicional, etc.) caso a loja se recuse a processar e o reembolso seja devido por lei.

4. Reembolso de Boost

O Boost de proposta (R$ 9,90) é um produto avulso e consumido imediatamente ao ser ativado (24h de destaque no feed). Por essa natureza:

• Após a ativação, o reembolso só é devido em caso de falha técnica comprovada que tenha impedido o destaque (ex.: a proposta não foi exibida no feed por bug da Floomio durante o período).
• O direito de arrependimento (seção 5) aplica-se apenas se você ainda não ativou o Boost — após a ativação, o produto é considerado consumido para fins do art. 49 do CDC.

Solicitação de reembolso por falha técnica:

1. Pelo aplicativo: menu Suporte → “Reportar problema com Boost”;
2. Por email: billing@floomio.com com a ordem da compra e descrição.

A Floomio responde em até 3 dias úteis.

5. Direito de arrependimento (CDC art. 49)

5.1 O que diz a lei

Art. 49 — O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

5.2 Como aplicamos

Você tem 7 (sete) dias corridos contados da contratação ou da renovação automática para se arrepender e solicitar reembolso integral, independentemente de motivo.

5.3 Como solicitar

Por se tratar de compra processada via Loja de Aplicativos, o caminho mais rápido é solicitar diretamente à loja (seção 3.1). Se a loja negar, contate billing@floomio.com conforme seção 3.3.

6. Reajuste e cancelamento

Os valores dos Planos podem ser reajustados anualmente, com notificação prévia mínima de 30 dias por aplicativo, email ou ambos.

Caso você não concorde com o reajuste, pode cancelar a renovação antes da entrada em vigor do novo valor sem qualquer ônus, e os benefícios permanecem ativos até o fim do ciclo já pago.

7. Inadimplência

Se a tentativa de cobrança da renovação falhar (cartão recusado, conta da loja sem método de pagamento válido, etc.), a Loja de Aplicativos fará tentativas adicionais conforme sua política. Caso a inadimplência persista, a Floomio rebaixará a conta para o Plano Free até a regularização, sem prejuízo de eventual reativação automática se a cobrança for posteriormente quitada pela loja.

8. Encerramento de conta com plano ativo

A exclusão da conta na Floomio (pelo App ou por email) não cancela automaticamente o Plano contratado via Loja de Aplicativos. Você deve cancelar a renovação na loja antes ou após excluir a conta, conforme seção 2.1.

Caso contrário, a loja continuará cobrando renovação até que você cancele.

A Floomio recomenda fortemente: primeiro cancele a renovação na loja, depois exclua a conta.

9. Mudança ou descontinuidade do Plano

A Floomio pode modificar a estrutura de Planos, incluir novos benefícios ou descontinuar Planos existentes. Em qualquer caso:

• Modificações que ampliem benefícios entram em vigor imediatamente, sem ônus;
• Modificações que reduzam benefícios ou descontinuem o Plano serão notificadas com mínimo de 30 dias de antecedência e você poderá cancelar a renovação sem ônus;
• Mudanças de preço seguem a regra de notificação de 30 dias prevista na seção 6.

10. Quando o suporte da Floomio pode ajudar

11. Contato

Tempo médio de resposta do suporte: até 24 horas em dias úteis.

12. Histórico de versões

FLOOMIO LTDA · CNPJ 59.882.889/0001-20 · São Paulo/SP